Termos e Condições de Uso

1. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, escrita para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, ao GDPR. Ela detalha quais dados coletamos, com quais terceiros compartilhamos e como você pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão.

2. Comunicações eletrônicas

Visitar o site ou enviar e-mails para a Congenial constitui comunicação eletrônica. Você concorda em receber comunicações eletrônicas e reconhece que avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente atendem a qualquer exigência legal de que sejam feitas por escrito.

3. Sua conta

"Sua conta" inclui seu direito de acessar e usar o site. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por restringir o acesso ao seu dispositivo, e concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas nela. Você não pode transferir ou compartilhar sua conta com outra pessoa. A Congenial não é responsável pelo acesso de terceiros à sua conta decorrente de roubo ou uso indevido de suas credenciais, e reserva-se o direito de recusar ou cancelar o serviço, encerrar contas ou remover conteúdo.

4. Crianças e adolescentes

A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, conforme a LGPD (art. 14).

5. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para outros sites ("Sites Vinculados"). Sites Vinculados não estão sob o controle da Congenial, que não é responsável pelo seu conteúdo. A inclusão de um link não implica endosso do site ou de seus operadores. Ao usar qualquer produto, serviço ou funcionalidade oferecidos através do domínio congenial.com.br, você reconhece que a Congenial pode compartilhar dados com terceiros com quem tenha relação contratual para fornecer esse produto, serviço ou funcionalidade — sempre conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Uso permitido e propriedade intelectual

Você recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o site estritamente de acordo com estes Termos. Você garante que não usará o site para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos, nem de forma que danifique, sobrecarregue ou prejudique o site ou seu uso por terceiros. Todo o conteúdo do site — texto, gráficos, logotipos, imagens, sua compilação e qualquer software usado — é propriedade da Congenial ou de seus fornecedores e protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. Você não modificará, publicará, transmitirá, fará engenharia reversa, venderá ou criará trabalhos derivados de qualquer conteúdo do site, nem gravará ou transmitirá vídeos usando conteúdo que exija compra para ser acessado. O uso do conteúdo protegido é exclusivamente pessoal.

7. Serviços de comunicação

O site pode oferecer fóruns, chats, comunidades e outros recursos de comunicação ("Serviços de Comunicação"). Ao usá-los, você concorda em não difamar, abusar, assediar ou ameaçar terceiros; não publicar conteúdo ilegal, obsceno ou que infrinja direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros; não enviar arquivos com vírus ou software malicioso; não fazer spam, esquemas de pirâmide ou coleta de dados de outros usuários sem consentimento; e não violar leis ou regulamentos aplicáveis. A Congenial pode revisar e remover conteúdo dos Serviços de Comunicação e encerrar seu acesso a eles a qualquer momento, e pode divulgar informações quando necessário para cumprir a lei ou uma ordem judicial.

8. Conteúdo que você envia

A Congenial não reivindica propriedade sobre o conteúdo que você publica, comenta ou envia ao site ("Submissões"). Ao enviá-lo, você concede à Congenial permissão para usá-lo em conexão com a operação do serviço (copiar, distribuir, exibir, reproduzir e reformatar), sem compensação. A Congenial pode remover qualquer Submissão a seu critério. Você garante que possui ou controla todos os direitos necessários sobre o que envia.

9. Limitação de responsabilidade

O site e seu conteúdo são fornecidos "como estão". Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Congenial não garante a disponibilidade, exatidão ou adequação ininterrupta do serviço, e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conexão, de terceiros, caso fortuito ou força maior, nem por incompatibilidade com hardware ou software do usuário. A Congenial também não se responsabiliza por vírus ou softwares maliciosos transmitidos por meio da internet durante o uso do site. Nada nesta seção limita direitos que sejam garantidos de forma irrenunciável pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra legislação brasileira aplicável.

10. Rescisão e restrição de acesso

A Congenial reserva-se o direito de encerrar seu acesso ao site e aos serviços relacionados, ou a qualquer parte deles, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos casos previstos nestes Termos ou na lei.

11. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis do Estado da Bahia, Brasil, e você concorda com o foro exclusivo da comarca de Salvador-BA para dirimir disputas decorrentes do uso do site, ressalvadas as regras de competência de foro do consumidor previstas em lei.

12. Alterações nos Termos

A Congenial pode alterar estes Termos a qualquer momento; a versão mais atual substitui as anteriores e passa a valer a partir da sua publicação nesta página. Recomendamos revisar os Termos periodicamente.

13. Contato

Dúvidas ou comentários sobre estes Termos podem ser enviados para:

• E-mail: contato@congenial.com.br
• Telefone/WhatsApp: +55 71 99156-4274

Veja também a Política de Privacidade.